Assembleia cria Comitê de Bacias Hidrográficas do Maranhão

ASSEMBLEIA MAApós inúmeros debates e audiências públicas promovidas pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), finalmente foi criado o Comitê de Bacias Hidrográficas do Maranhão. A partir de agora, o órgão colegiado será responsável, entre outras competências, pela gestão da área da Bacia do Rio Parnaíba no estado.

A Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba é considerada a segunda mais importante do Nordeste. Sua área de extensão é de 331.441 km², abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Mais de 19% da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba está situada no Maranhão, banhando 39 municípios, nos quais 11 estão totalmente inseridos em sua área de influência.

Entre os municípios maranhenses mais populosos localizados na bacia estão Balsas, Brejo, Coelho Neto, Pastos Bons, Santa Quitéria do Maranhão, São João dos Patos, Timon e Tutóia. Nos últimos 12 meses, a Comissão de Meio Ambiente da AL e a SEMA realizaram audiências públicas, com o objetivo de sensibilizar representantes do poder público, sociedade civil e usuários de água quanto à importância da constituição de um comitê para o estado.

Para a criação definitiva do Comitê, foram concluídos todos os procedimentos para a assinatura do Termo de Cooperação entre os três estados (Maranhão, Piauí e Cerá), a Agência Nacional das Águas (ANA) e os Comitês de Bacias Hidrográficas dos rios afluentes. Além disso, também foi aprovado o pacto e o plano de trabalho para os próximos cinco anos. As Resoluções 05/2000 e 109/2010, que dispõem sobre as diretrizes para a formação e funcionamento dos comitês e criação de unidades de gestão também estão sendo cumpridas.

SOBRE OS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS

Os comitês de bacias hidrográficas são órgãos que consolidam a descentralização da gestão, sendo constituídos por três setores da sociedade – poder público, usuários de água e sociedade civil organizada. São instâncias colegiadas, que têm como unidade de gerenciamento as bacias hidrográficas.

Os membros do comitê exercem a função de um parlamento das águas, pois tomam decisões sobre questões referentes à bacia, tendo como principais competências a aprovação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, a resolução de conflitos pelo uso da água, o estabelecimento de mecanismos e a sugestão para os valores da cobrança pelo uso da água, entre outras funções.

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Assembleia

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